Avaliação da conformidade do Programa Cumprimento Normativo (PCN) do MPV e diagnóstico do Plano Prevenção Riscos de Corruplão e Infrações Conexas (PPR)

Partes

Detalhe

Objeto

Avaliação da conformidade do Programa Cumprimento Normativo (PCN) do MPV e diagnóstico do Plano Prevenção Riscos de Corruplão e Infrações Conexas (PPR)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/08/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Póvoa de Varzim

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79313000-1 Serviços de avaliação dos resultados

PME

507068106