39/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto Evolução Funcional do sistema de Recuperação Internacional de Créditos ( RIC) 2026-2027

Partes

Detalhe

Objeto

39/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto Evolução Funcional do sistema de Recuperação Internacional de Créditos ( RIC) 2026-2027

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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