31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS) para o ano 2026 e 2027

Partes

Detalhe

Objeto

31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS) para o ano 2026 e 2027

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

Peças do procedimento

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