Aquisição de serviços de manutenção do eSGC (Sistema de Gestão Consular) para o período de 2026-2027

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de manutenção do eSGC (Sistema de Gestão Consular) para o período de 2026-2027

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

72267100-0 Manutenção de software para as tecnologias da infomação

PME

510728189

Peças do procedimento

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