Contrato público
aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/ DPO) e acompanhamento permanente em matéria de proteção de dados pessoais
- Contrato 15532955
- 2026
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual14 400 €
Preço base14 400 €valor posto a concurso
Celebrado24/08/2026publicado a 25/08/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- TMP - Transportes Metropolitanos do Porto NIF 518522458
Adjudicatário
- Blanc Futura NIF 514450177
Detalhe
- Objeto
- aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/ DPO) e acompanhamento permanente em matéria de proteção de dados pessoais
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/08/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 72300000-8 Serviços relacionados com dados
- PME
- 514450177
- Concorrentes
- 514450177-Blanc Futura, Unipessoal, Lda
Peças do procedimento
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