Comprovação de Marcos e Metas do PRR, relatório inspeção realizado por entidade independente a definir a conclusão substancial ao abrigo da Orientação Técnica n.º 19/2026

Partes

Detalhe

Objeto

Comprovação de Marcos e Metas do PRR, relatório inspeção realizado por entidade independente a definir a conclusão substancial ao abrigo da Orientação Técnica n.º 19/2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

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