Publicação do Edital 147/2026, relativo à 1ª Correção Material à Revisão do Plano de Pormenor do Centro.

Partes

Detalhe

Objeto

Publicação do Edital 147/2026, relativo à 1ª Correção Material à Revisão do Plano de Pormenor do Centro.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/04/2026

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

NUT

PT191 - Região de Aveiro

CPV

79970000-4 Serviços de publicação

PME

501547606