Aquisição de Serviço de Vigilância para as Viaturas de Transporte Público para o ano letivo 2026/2027

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviço de Vigilância para as Viaturas de Transporte Público para o ano letivo 2026/2027

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/08/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Mirandela

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

500038619

Peças do procedimento

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