Contrato público
CT-26/00986 - Aquisição de serviços de Assessoria Técnica Especializada no âmbito do RGPC e RGPDI e Canal de Denúncia
- Contrato 15515171
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual7 650 €
Preço base7 650 €valor posto a concurso
Celebrado10/08/2026publicado a 20/08/2026
Prazo de execução518 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Sintra NIF 500051062
Adjudicatário
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 503859486
Detalhe
- Objeto
- CT-26/00986 - Aquisição de serviços de Assessoria Técnica Especializada no âmbito do RGPC e RGPDI e Canal de Denúncia
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/08/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sintra
- NUT
- PT1A0 - Grande Lisboa
- CPV
- 71356200-0 Serviços de assistência técnica
- PME
- 503859486
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