Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação INATEL

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação INATEL

Descrição

Aquisição de serviços de regularização de direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores para a Fundação INATEL.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/07/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

92000000-1 Serviços recreativos, culturais e desportivos

PME

500257841