Contrato público

Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso, em Regime de Avença

  • Contrato 15512452
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual9 600 €
Preço base9 600 €valor posto a concurso
Celebrado16/02/2026publicado a 19/08/2026
Prazo de execução364 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso, em Regime de Avença
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
03/02/2026
Local de execução
Portugal, Vila Real, Mesão Frio
NUT
PT11E - Terras de Trás-os-Montes
CPV
79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME
-

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