Proc. 18/DAC/2026 - GERFIP 2026 - Contrato de adesão PSP

Partes

Detalhe

Objeto

Proc. 18/DAC/2026 - GERFIP 2026 - Contrato de adesão PSP

Descrição

GERFIP 2026 - Contrato de adesão PSP - CT 36/2026

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/01/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

510342191

Concorrentes

510342191-Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP