AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA PONTA DO SOL.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

20/07/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

PME

511039379

Concorrentes

511039379-CBK - Corretores de Seguros Lda

Peças do procedimento

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