Aquisição de Serviços para Assessoria ao Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no Âmbito da Prevenção da Correpção e Infrações Conexas.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Assessoria ao Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no Âmbito da Prevenção da Correpção e Infrações Conexas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

518694925