Contrato público

01/00006799/2026 – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica,

  • Contrato 15506542
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 800 €
Preço base19 800 €valor posto a concurso
Celebrado17/07/2026publicado a 17/08/2026
Prazo de execução164 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
01/00006799/2026 – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica,
Descrição
01/00006799/2026 – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
08/07/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
NUT
PT1A0 - Grande Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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