Aquisição de serviços de certificação para 1701 dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de certificação para 1701 dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/06/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém

NUT

PT1C1 - Alentejo Litoral

CPV

79132000-8 Serviços de certificação

PME

517950634

Concorrentes

517950634-CTE - Centro de Formação para a Transição Energética