2026_058AD - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Exploração da Valia Hidroelétrica da Barragem do Cabril

Partes

Detalhe

Objeto

2026_058AD - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Exploração da Valia Hidroelétrica da Barragem do Cabril

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

503794619

Concorrentes

503794619-Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Peças do procedimento

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