Contrato público

Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental - Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Francos, Rua Padre Américo - Bloco 2 - Entrada 403 - Casa 32; Bairro de Francos, Rua Padre Américo - Bloco 7 - Entrada 305 - Casa 41 (HD.001.2026.076) e Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres - Bloco 3 - Entrada 118 - Casa 30; Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dom João Mascarenhas - Bloco 6 - Entrada 552 - Casa 21 (HD.001.2026.078)

  • Contrato 15479237
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Preço contratual3 753 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado17/07/2026publicado a 11/08/2026
Prazo de execução65 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental - Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Francos, Rua Padre Américo - Bloco 2 - Entrada 403 - Casa 32; Bairro de Francos, Rua Padre Américo - Bloco 7 - Entrada 305 - Casa 41 (HD.001.2026.076) e Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dr. Nuno Pinheiro Torres - Bloco 3 - Entrada 118 - Casa 30; Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres, Rua Dom João Mascarenhas - Bloco 6 - Entrada 552 - Casa 21 (HD.001.2026.078)
Descrição
Prestação de Serviços de Fiscalização e Controlo das Empreitadas de Reabilitação de Habitações Devolutas que integram o Parque Habitacional do Município do Porto - Lote 1 – Zona Ocidental
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
09/07/2026
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
71520000-9 Serviços de supervisão da construção
PME
509021050

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