Ajuste Direto – Critérios materiais n.º 06 -SC/IPS/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos e de Advocacia, para o Instituto Politécnico de Setúbal

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto – Critérios materiais n.º 06 -SC/IPS/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos e de Advocacia, para o Instituto Politécnico de Setúbal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

NUT

PT1B0 - Península de Setúbal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

515837300