Serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.

Descrição

ADCM/52/2026/DMCG

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/08/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

500540179

Concorrentes

500540179-J. E. DIAS COSTA LDA

Peças do procedimento

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