Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contexto das competências da Autoridade de Transportes
- Contrato 15476769
- 2026
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado31/07/2026publicado a 10/08/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Transportes Metropolitanos do Porto NIF 518522458
Adjudicatário
- TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES NIF 518581993
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em contexto das competências da Autoridade de Transportes
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/07/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 518581993
- Concorrentes
- 518581993-TSA - ADVOGADOS E CONSULTORES, SP, LDA
Peças do procedimento
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