3.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde - com vista ao reforço da atividade económica concelhia, permitindo a instalação e ampliação de unidades empresariais, ao abrigo do artigo 72ºA, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Partes

Detalhe

Objeto

3.ª Alteração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde - com vista ao reforço da atividade económica concelhia, permitindo a instalação e ampliação de unidades empresariais, ao abrigo do artigo 72ºA, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/07/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT194 - Viseu Dão Lafões

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

506378802

Concorrentes

506378802-Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.

Peças do procedimento

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