Pela inexistência de recursos humanos e técnicos próprios; Pelo cumprimento das obrigações legais de segurança e saúde no trabalho (A medição de Radão (Rn) é uma exigência legal para as entidades empregadoras em Portugal, conforme definido pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022); Para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Partes

Detalhe

Objeto

Pela inexistência de recursos humanos e técnicos próprios; Pelo cumprimento das obrigações legais de segurança e saúde no trabalho (A medição de Radão (Rn) é uma exigência legal para as entidades empregadoras em Portugal, conforme definido pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022); Para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Descrição

Aquisição de uma prestação de serviços para a: Medição do radão nos Polos de Braga, Porto, Coimbra e Beja

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/07/2026

Local de execução

Portugal, Beja, Beja · Portugal, Coimbra, Coimbra · Portugal, Braga, Braga · Portugal, Porto, Porto

NUT

PT112 - Cávado · PT11A - Área Metropolitana do Porto · PT192 - Região de Coimbra · PT1C2 - Baixo Alentejo

CPV

71317200-5 Serviços de saúde e segurança

PME

507072065