Contrato público

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A – Arbitragens COVID 19 - REF - Prof. Dr.ª Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda

  • Contrato 15455102
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual35 000 €
Preço base35 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/08/2026publicado a 05/08/2026
Prazo de execução20 dias

Partes

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A – Arbitragens COVID 19 - REF - Prof. Dr.ª Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda
Descrição
Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A ? Arbitragens COVID 19 - REF - Prof. Dr.ª Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
29/07/2026
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
NUT
PT1A0 - Grande Lisboa
CPV
79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
PME
517733625
Concorrentes
517733625-Catarina Monteiro Pires Unipessoal, Lda.

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