“HABITAÇÃO E URBANISMO - OBRAS COERCIVAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Intervenção nas Redes de Drenagem de Palmela Village em Quinta do Anjo”

Partes

Detalhe

Objeto

“HABITAÇÃO E URBANISMO - OBRAS COERCIVAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES - Intervenção nas Redes de Drenagem de Palmela Village em Quinta do Anjo”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/05/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Palmela

CPV

45232400-6 Obras de construção de esgotos

PME

502856025

Peças do procedimento

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