Consulta Prévia-“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados de Apoio ao Programa de Cumprimento Normativo do Município, incluindo a atualização, implementação, monitorização, avaliação e formação no âmbito dos respetivos instrumentos"

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia-“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados de Apoio ao Programa de Cumprimento Normativo do Município, incluindo a atualização, implementação, monitorização, avaliação e formação no âmbito dos respetivos instrumentos"

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/07/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Peso da Régua

NUT

PT11D - Douro

CPV

79414000-9 Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos

PME

515281859

Concorrentes

515281859-Neves do Amaral, Consultores, Lda.