Ajuste Direto n.º 9/2026/ISSM - Aquisição de serviços de acesso a bases de dados jurídicos da DataJuris pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 9/2026/ISSM - Aquisição de serviços de acesso a bases de dados jurídicos da DataJuris pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

14/07/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72320000-4 Serviços relacionados com bases de dados

PME

502381973