A presente contratação tem por objeto o aluguer de sanitários portáteis para a utilização em eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, incluindo os serviços de transporte, montagem/limpeza, reposição de consumíveis e desmontagem.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente contratação tem por objeto o aluguer de sanitários portáteis para a utilização em eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, incluindo os serviços de transporte, montagem/limpeza, reposição de consumíveis e desmontagem.

Descrição

"Aluguer, montagem, manutenção/limpeza e desmontagem de sanitários para eventos".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

30/07/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

90900000-6 Serviços de limpeza e saneamento

PME

510894291