Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social”

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social”

Descrição

O Município de São Vicente lançou o procedimento para a ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social?, que tem como objetivo adequar a infraestrutura existente em Habitação Social, que era antigamente a escola primária das Ginjas, mas que se encontra desativada das suas funções há já alguns anos. Este procedimento encontrando-se na fase de avaliação das propostas. Neste sentido, torna-se necessário e imprescindível proceder aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social? A execução das tarefas associadas aos serviços a contratar, requer conhecimentos e formação especializada e experiência, nomeadamente na área da fiscalização, coordenação e segurança para a fase de obra e legislação correlacionada. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/06/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

516210696

Concorrentes

511269307-Enginav, Projetos Lda, 503040630-Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projectos, SA, 517611040-ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDA, 516210696-ARQUIGEST - ARQUITETURA, ENGENHARIA E COORDENAÇÃO DE OBRAS, UNIPESSOAL LDA., 504009346-DDN - Gestão de Projectos, S.A., 501515011-Consulgal - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A., 506782328-RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda.

Peças do procedimento

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