AJD503/OA/2026 - Extensão da solução EDOCLink ao Conselho Superior e uniformização da sua utilização pelos Conselhos de Deontologia, incluindo instalação, parametrização, licenciamento e serviços técnico-funcionais complementares de adaptação, interligação e apoio à entrada em produção

Partes

Detalhe

Objeto

AJD503/OA/2026 - Extensão da solução EDOCLink ao Conselho Superior e uniformização da sua utilização pelos Conselhos de Deontologia, incluindo instalação, parametrização, licenciamento e serviços técnico-funcionais complementares de adaptação, interligação e apoio à entrada em produção

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

PME

504551221