Contrato público

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO (SERVIÇO DE ADVOCACIA)

  • Contrato 15419774
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual54 000 €
Preço base54 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/07/2026publicado a 31/07/2026
Prazo de execução1095 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO (SERVIÇO DE ADVOCACIA)
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
24/07/2026
Local de execução
Portugal, Aveiro, Anadia
NUT
PT191 - Região de Aveiro
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
-
Concorrentes
--Carlos José Batalhão

Peças do procedimento

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