prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026

Descrição

269G000876 – prestação de serviços de patrocínio judiciário afeto ao regime de contratação pública ao Serviço de Gestão de Compras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

509100007

Peças do procedimento

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