O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de comunicações de voz fixa e móvel, e internet para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de comunicações de voz fixa e móvel, e internet para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

09/07/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

64210000-1 Serviços telefónicos e de transmissão de dados

PME

511040741

Concorrentes

511040741-NOS Madeira Comunicações, SA

Peças do procedimento

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