Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Criação da Polícia Municipal e para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Resgate da Concessão de Estacionamento

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Criação da Polícia Municipal e para a Elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Resgate da Concessão de Estacionamento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/07/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT1D3 - Lezíria do Tejo

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

PME

509504345

Concorrentes

509504345-ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda

Peças do procedimento

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