aquisição de serviços jurídicos na área do Direito Mortuário, em regime de avença mensal

Partes

Detalhe

Objeto

aquisição de serviços jurídicos na área do Direito Mortuário, em regime de avença mensal

Descrição

Procedimento - Ajuste Direto Geral AQS n.º 04/2026, para a aquisição de serviços jurídicos na área do Direito Mortuário, em regime de avença mensal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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