Ajuste direto (regime geral) para a contratação da prestação de serviços para dar continuidade ao processo de melhoria da conformidade do Município de Loulé com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto (regime geral) para a contratação da prestação de serviços para dar continuidade ao processo de melhoria da conformidade do Município de Loulé com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/05/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

72266000-7 Serviços de consultoria em matéria de software

PME

510693920