Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.

Descrição

Aquisição de serviços de fundamentação económica e financeira dos subsídios à exploração

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/07/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79420000-4 Serviços relacionados com a gestão

PME

509504345

Peças do procedimento

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