AD/EMRP/7/2026 - Serviços de auditoria interna no âmbito da Proteção de Dados Pessoais para verificação da conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação conexa em matéria de proteção de dados pessoais, bem como com o Sistema de Gestão de Proteção de Dados (SGPD)

Partes

Detalhe

Objeto

AD/EMRP/7/2026 - Serviços de auditoria interna no âmbito da Proteção de Dados Pessoais para verificação da conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação conexa em matéria de proteção de dados pessoais, bem como com o Sistema de Gestão de Proteção de Dados (SGPD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79212200-5 Serviços de auditoria interna

PME

514641380