Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico
- Contrato 15362913
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 500 €
Preço base6 500 €valor posto a concurso
Celebrado27/07/2026publicado a 27/07/2026
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oliveira de Azeméis NIF 506302970
Adjudicatário
- Dulce Lopes NIF 509079199
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 21/07/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 509079199
- Concorrentes
- 509079199-Dulce Lopes, Lda
Peças do procedimento
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