Contrato público

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Contrato 15357618
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual1 050 €

Preço base1 050 €valor posto a concurso

Celebrado13/07/2026publicado a 26/07/2026

Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras NIF 504575848

Adjudicatário

Gama Lobo Xavier NIF 502207981

Detalhe

Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 06/07/2026
Local de execução: Portugal, Porto, Felgueiras
NUT: PT11C - Tâmega e Sousa
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME: 502207981

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