Serviços de apoio jurídico especializado para a ULSTMAD, EPE.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de apoio jurídico especializado para a ULSTMAD, EPE.

Descrição

AD 1915/2026 Serviços de apoio jurídico especializado para a ULSTMAD, EPE.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/07/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

NUT

PT11D - Douro

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

510354661

Peças do procedimento

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