Aquisição de serviços de consultadoria jurídica especializada em contratação pública de bens, serviços e empreitadas, destinada a apoiar os SMAS de Paredes na preparação, condução e execução de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise jurídica, elaboração de peças procedimentais e acompanhamento técnico-jurídico dos contratos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica especializada em contratação pública de bens, serviços e empreitadas, destinada a apoiar os SMAS de Paredes na preparação, condução e execução de procedimentos de contratação pública, incluindo a análise jurídica, elaboração de peças procedimentais e acompanhamento técnico-jurídico dos contratos.

Descrição

Aquisição de serviços de consultadoria para contratação pública de bens, serviços e empreitadas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/05/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Paredes

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79418000-7 Serviços de consultoria em matéria de aquisições

PME

-

Peças do procedimento

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