Aquisição de serviços continuados de reparação de pavimentos em vários locais do Município de Loures.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços continuados de reparação de pavimentos em vários locais do Município de Loures.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

01/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção

PME

508035511

Contratação ecológica

Sim