Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. Arbitragens COVID 19 REF. – Prof. Dr.ª Mafalda Carmona

Partes

Detalhe

Objeto

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. Arbitragens COVID 19 REF. – Prof. Dr.ª Mafalda Carmona

Descrição

Elaboração de parecer jurídico - Concessão Lusoponte Concessionária para a Travessia do Tejo, S.A. Arbitragens COVID 19 REF. ? Prof. Dr.ª Mafalda Carmona

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/07/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

516140523

Concorrentes

516140523-Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

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