Contrato público
Prestação de serviços para assessoria jurídica especializada e para o contencioso, na modalidade de avença
- Contrato 15313218
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual59 970 €
Preço base63 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/07/2026publicado a 21/07/2026
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Proença-a-Nova NIF 505377802
Adjudicatário
- Castanheira NIF 502737808
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços para assessoria jurídica especializada e para o contencioso, na modalidade de avença
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/07/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT195 - Beira Baixa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 502737808
- Concorrentes
- 502737808-Castanheira, Almeida, Pereira Mateus Ferreira e Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lda.
Peças do procedimento
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