Aquisição de serviços de software

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de software

Descrição

300.10.005/2025/236 - Ajuste Direto (critérios materiais)/Aquisição de serviços de renovação do licenciamento e manutenção do software SIGAEP/CCDAEL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/05/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72267100-0 Manutenção de software para as tecnologias da infomação

PME

501472657