Trabalhos de enrocamento de pedra em zonas balneares: Recuperação do Cais da Fajã do Mar e da Lagoa do Arco de São Jorge- 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Trabalhos de enrocamento de pedra em zonas balneares: Recuperação do Cais da Fajã do Mar e da Lagoa do Arco de São Jorge- 2026

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

13/07/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45243000-2 Obras relacionadas com a defesa costeira

PME

509604293

Peças do procedimento

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