Realização de vistorias obrigatórias e assumir a responsabilidade pela exploração das instalações elétricas da ABMC.

Partes

Detalhe

Objeto

Realização de vistorias obrigatórias e assumir a responsabilidade pela exploração das instalações elétricas da ABMC.

Descrição

Contratação de Serviços para realização de vistorias obrigatórias previstas na alínea b de nº1 do Art.º 16 do Decreto-Lei nº96/2017 de 10 de Agosto e, na qualidade de Técnico, assumir a responsabilidade pela exploração das instalações elétricas da ABMC, com observância da legislação e normas de segurança aplicáveis

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/05/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção

PME

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