Contrato público

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços no âmbito da Higiene Urbana na Junta de Freguesia da Penha de França para o ano de 2026

Preço contratual6 000 €

Preço base6 000 €valor posto a concurso

Celebrado08/07/2026publicado a 17/07/2026

Prazo de execução184 dias

Partes

Objeto: Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços no âmbito da Higiene Urbana na Junta de Freguesia da Penha de França para o ano de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 08/07/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 90610000-6 Serviços de limpeza e varrimento de ruas
PME: -

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