Aquisição de serviços para legalização de edifícios e estruturas de apoio ao Parque de Campismo da Costa da Caparica da Fundação Inatel

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para legalização de edifícios e estruturas de apoio ao Parque de Campismo da Costa da Caparica da Fundação Inatel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/04/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

510824773